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Artigos do Autor: Marianna Lobo Santos Costa k2en
31/07/2024
O direito sucessório do cônjuge na reforma do Código Civil sob perspectiva de gênero
Marianna Lobo Santos Costa Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM. Advogada. RESUMO: O presente artigo realizou uma análise dos dispositivos legais do Anteprojeto de Reforma do Código Civil, relativos ao Direito das Sucessões, especificamente no que tange ao direito sucessório do cônjuge, em comparação com o direito sucessório a ...