Extensão da licença maternidade à mãe não gestante em relacionamento homoafetivo

  Gustavo Batista, discente, 5° ano, Universidade Federal do Paraná   Resumo: A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 6º, conferiu à proteção da maternidade o status de direito social. Com base nessa premissa, a presente pesquisa buscou analisar a extensão da licença maternidade à mãe não gestante em relacionamentos homoafetivos, con ...