Mais capacidade, menos autonomia

1. Autonomia e Capacidade de fatoCARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO destaca que o Direito Civil tutela os interesses dos homens em relação com outros homens numa perspectiva de autonomia da pessoa no desenvolvimento da sua personalidade . Da lição extrai-se que a idéia de autonomia permeia todo o Direito Civil, por revelar-se a fonte de realização da pessoa humana através do exercício da liberdade de escolha.Não obstante a essencialidade e pr ...