Modificação do Regime de Bens no Casamento — Aspectos Gerais e Reflexos no patrimônio Imobiliário do Casal Autor: Luciano Lopes arelli 1. INTRODUÇÃO. Estabelece nosso novel diploma civilista, em seu artigo 1.511, que  "o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges". Tal dispositivo não tem correspondente no Código Civil anterior, mas certamente reflete toda a tradição do mundo ocidental, em suas raízes judaico-cristãs, posto que no Livro do Gênesis já encontramos consignado que "deixará o homem seu pai ...

A Guarda dos Filhos na Separação Autor: Adalgisa Wiedemann Chaves As mais tormentosas discussões em ações de separação envolvem: a guarda dos filhos,  os alimentos e a partilha de bens.  É de se lembrar que, hoje, a jurisprudência afastou quase que integralmente a relevância (e até mesmo a possibilidade) da discussão da culpa pelo final do relacionamento, de forma que isto não mais apresenta como questão a ser discutida no âmbito processual. A partilha de bens foge ao objeto desta discu ...

IBDFAM ACADÊMICO - Parto Anônimo e o Princípio da Afetividade: Uma Discussão da Filiação à Luz da Dignidade da Pessoa Humana Autor: Danielle Dantas Lins de Albuquerque Introdução Muito recentemente, a sociedade tem-se deparado com repisados casos de abandono de crianças, maculando preceitos básicos da vida digna. Tal preocupação tem se tornado mais evidente com a proliferação, pelo mundo, de projetos de lei que intentam implementar o instituto do Parto Anônimo. A ocorrência de tais conflitos está inserida num quadro de novos paradigmas que a família atual assume e faz com que operadores do dire ...

IBDFAM ACADÊMICO - Guarda Compartilhada: Novo Padrão Comteporâneo do Direito de Família Autor: Maria Marli Castelo Branco de Melo Introdução As diversas transformações sociais ocorridas nas ultimas décadas, no Brasil e no mundo todo, levaram o Direito de Família a ar por grandes e profundas mudanças, com vistas a acompanhar os novos anseios da sociedade. O próprio conceito de família, antes baseado no matrimonio e no pátrio poder deixou de ser um núcleo econômico e de reprodução, ou a abranger outras possibilidades de formação, desvinculando-se do ...

Pontos críticos da Sucessão dos Companheiros no Novo Código Civil frente às Leis 8.971/94 e 9.278/96 Autor: Verônica Ribeiro da Silva 1 INTRODUÇÃO A nova abrangência da família conforme o comando do art. 226 da Constituição Federal, e de acordo com o novo Código Civil acabam com expressões discriminatórias do Código de 1.916 que se referia a "família legítima", sendo aquelas formadas pelo casamento, como se gozassem de uma proteção especial do Estado. Como conseqüência, utiliza-se, simplesmente, a expressão "família" ou "entidade familiar" para designar aq ...

IBDFAM ACADÊMICO - Paternidade Sócio-afetiva:O Afeto faz apelo à Paternidade Autor: Rafaele Ferreira Rocha e Gleick Meira Oliveira INTRODUÇÃO   O presente artigo científico, sob ênfase do cenário atual no que concerne ao Direito de Família, observou que cada vez mais se torna exigível uma tutela jurídica mínima que respeite a liberdade de constituição, convivência e dissolução da relação denominada família.   A igualdade de direitos, mesmo reconhecendo-se as diferenças naturais e culturais de gênero; a igualdade entre irmãos, seja biológica ...

Direitos às Famílias Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A família foi, é e continuará sendo o núcleo básico e essencial de qualquer sociedade. Não podemos mais revisitar tempos nostálgicos em que ela era tão somente aquela constituída entre um homem, uma mulher e filhos unidos pelo sagrado laço do matrimônio e por uma certidão de casamento.   As Ciências Humanas já demonstram que o modelo tradicional de família, por si, não é garantidor de indivíduos bem estruturados. Como jà ...

CARTILHA - Guarda Compartilhada Autor: Apase; Pais Para Sempre; Pai Legal; Pais por Justiça Por que escolher a Guarda Compartilhada?   A separação é sempre um momento complicado para toda a família e em especial para as crianças. Porém, existe hoje uma forma para evitar que este sofrimento seja maior para nossos filhos.   Está em vigor a Lei José Lucas (Guarda Compartilhada) que garante que a convivência de pais, mães e filhos possa continuar existindo mesmo após a separação.   A Guarda Compartilhada p ...

COMENTÁRIO: Direito e arte. E por falar em família... Autor: Alba Abreu Lima Falar de família por vezes é simples: um pouco do vivido de cada um, mesclado com a experiência das demandas nos Tribunais articulados a uma teoria que dá e e eis que surge o texto!Porém, quando o texto envolve arte, espetáculo, mostração e onde não se dispõe de um só palavra pra dizer tudo o que é transmitido no espaço familiar, como torná-lo apreensível? "Cruel" é a resposta belíssima da Cia Deborah Colker: espetáculo de ...

IBDFAM ACADÊMICO - Mediação Familiar: Uma Alternativa Viável à Resolução Pacífica dos Conflitos Familiares Autor: Dávila Teresa de Galiza Fernandes Pinheiro Introdução A família, considerada a base da sociedade, ao longo da história, vem ando por constantes transformações que ensejam novos e complexos arranjos, dentre eles, alguns conflitos se apresentam. Os conflitos familiares são, em sua maioria, transformados em litígios processuais, os quais ficam ao encargo da decisão do Estado-juiz, já assoberbado de infindáveis processos.   Nesse contexto, ganham espaço os meios alter ...