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Ação declaratória de relação avoenga socioafetiva 6o3d16

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação declaratória de relação avoenga socioafetiva

Data de Publicação: 16/07/2008

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Investigação de Paternidade 4x6j4r

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 16/07/2008

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ADI e Lei da Biossegurança - 6 545w6f

Tribunal: STF

Tema(s): ADI e Lei da Biossegurança - 6

Data de Publicação: 26/06/2008

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Descumprimento dos deveres conjugais 5g4230

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Descumprimento dos deveres conjugais

Data de Publicação: 26/06/2008

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Ação declaratória de união estável 3s44s

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação declaratória de união estável

Data de Publicação: 18/06/2008

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Adoção póstuma. Manifestação inequívoca da vontade do adotante. Laço de afetividade 3d1660

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Manifestação inequívoca da vontade do adotante Laço de afetividade

Data de Publicação: 17/06/2008

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Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morte 6g3171

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte

Data de Publicação: 13/06/2008

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União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. Equiparação ao casamento putativo n6142

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Equiparação ao casamento putativo

Data de Publicação: 12/06/2008

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Separação judicial consensual. Guarda Compartilhada. Interesse dos menores 4x1a4s

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação judicial consensual Guarda Compartilhada Interesse dos menores

Data de Publicação: 03/06/2008

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Ação de modificação de guarda. Filho menor. Pais separados. Genitor apresentando melhores condições 473r5v

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Filho menor Pais separados Genitor apresentando melhores condições

Data de Publicação: 03/06/2008

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