Tema(s): União estável Relacionamento paralelo ao casamento Ausência de afectio maritalis Pedido de alimentos descabido
Data de Publicação: 12/06/2001
Tema(s): Usufruto vidualViúvo casado em regime de separação de bens
Data de Publicação: 10/06/2001
Tema(s): Inventário Habilitação de herdeiro Filha adotiva Abertura da sucessão após CF/88
Data de Publicação: 05/06/2001
Tema(s): Concubinato impuro Direito à partilha Carência de ação
Data de Publicação: 06/05/2001
Tema(s): Convivência homossexual Competência Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 10/04/2001
Tema(s): Separação judicial litigiosa Bem reservado Regime de comunhão universal de bens Existência de pacto antinupcial Não cabimento
Data de Publicação: 03/04/2001
Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Aquisição de bens imóveis Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues
Data de Publicação: 20/03/2001
Tema(s): União estável Reconhecimento
Data de Publicação: 04/02/2001
Tema(s): Alimentos Embargos do devedor
Data de Publicação: 19/12/2000
Tema(s): Separação judicial Partilha de bens
Data de Publicação: 06/12/2000