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Ação declaratória de exoneração de prestação alimentícia c/c anulação de reconhecimento de paternidade. Exame de dna negativo. Inexistência do poder familiar 6u6pv

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Ação declaratória de exoneração de prestação alimentícia c/c anulação de reconhecimento de paternidade Exame de dna negativo Inexistência do poder familiar

Data de Publicação: 21/12/2016

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Exoneração de alimentos. Julgamento antecipado da lide. Descabimento 6k6t6i

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Exoneração de alimentos Julgamento antecipado da lide Descabimento

Data de Publicação: 21/12/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de exoneração de alimentos vv3j

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de exoneração de alimentos

Data de Publicação: 21/12/2016

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Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidade/possibilidade 146i1u

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Ex-cônjuge Binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 21/12/2016

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Ação de exoneração de alimentos. Ausência de citação 2j6g61

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Ausência de citação

Data de Publicação: 21/12/2016

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Medidas protetivas. Lei Maria da Penha. Litispendência 2512m

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha Litispendência

Data de Publicação: 21/12/2016

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Sentença desprovida de fundamentação 71351l

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Sentença desprovida de fundamentação

Data de Publicação: 21/12/2016

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Lei Maria da Penha. Revogação da medida protetiva 4p5q2s

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Lei Maria da Penha Revogação da medida protetiva

Data de Publicação: 21/12/2016

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Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência. Distância mínima de 300 metros entre agressor e vítima 3j2l3x

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Violência doméstica Medidas protetivas de urgência Distância mínima de 300 metros entre agressor e vítima

Data de Publicação: 21/12/2016

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Habeas corpus. Ameaça. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivas 3o67d

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Habeas corpus Ameaça Prisão preventiva Descumprimento de medidas protetivas

Data de Publicação: 21/12/2016

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