Tema(s): Abandono afetivo Danos morais Configuração
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Alimentos a filha incapaz Usufruto vitálicio Regulamentação de guarda dos filhos e direito de visitas com pedido de partilha de bens
Data de Publicação: 29/09/2023
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Data de Publicação: 28/08/2023
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Data de Publicação: 28/08/2023
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Data de Publicação: 28/08/2023
Tema(s): Execução de alimentos Inadimplemento do acordo firmado entre as partes Prisão civil Cabimento
Data de Publicação: 16/08/2023
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Data de Publicação: 15/08/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens Direitos possessórios Bens imóveis Partilha configurada
Data de Publicação: 14/08/2023
Tema(s): Prescrição para manejo da ação de desconstituição de doação inoficiosa Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação do bem
Data de Publicação: 10/07/2023
Tema(s): Execução de alimentos com pedido de prisão Convenção de Nova York Pais que moram em países distintos Incompetência absoluta do juízo
Data de Publicação: 18/04/2023