Tema(s): Lesão corporal Violência doméstica Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha)
Data de Publicação: 21/06/2012
Tema(s): Apelação Cível Medida cautelar de separação de corpos C/C alimentos prosiórios Superveniência da EC 66/2010
Data de Publicação: 11/05/2012
Tema(s): Apelação Civil Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios Superveniência da EC 66/2010
Data de Publicação: 25/04/2012
Tema(s): Apelação Civel Ação de separação judicial litigiosa Requerida ingressou com Ação de Divórcio Direto Processo de separação extinto sem resolução do mérito
Data de Publicação: 25/04/2012
Tema(s): Apelação cível Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo Ato ilícito caracterizado
Data de Publicação: 18/04/2012
Tema(s): Adoção casal homoafetivo
Data de Publicação: 27/08/2010
Tema(s): Apelação Cível Embargos à execução Penhora de bem indivísvel Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge
Data de Publicação: 04/02/2010
Tema(s): Apelação Cível inventário Relação homoafetiva
Data de Publicação: 17/06/2009
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação ordinária c/c antecipação de tutela Relação homoafetiva Inscrição do companheiro como beneficiário plano de saúde
Data de Publicação: 17/06/2009
Tema(s): Apelação Cível Ação de prestação de contas Outorga de mandato sem anuência marital
Data de Publicação: 30/03/2009