'A lei não acompanha as mudanças no conceito de família', diz Maria Berenice Dias

A natureza jurídica do conceito de família ou por uma importante transformação no Brasil. E essa mudança ocorreu para tentar acompanhar a evolução das relações sociais e a compreensão atual de que a entidade familiar não pode mais ser limitada à chancela estatal do casamento heteronormativo. E uma das responsáveis por essa transformaçã ...

Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM comenta julgamento sobre regime de casamento para maior de 70 anos

A juíza aposentada e hoje advogada Maria Luiza Póvoa, presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM, classifica como “odioso” o regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos. “Devemos extirpar esse regime que gera discriminação e preconceito contra o idoso”, afirma. O problema, diz, é que a sistemática atual visa preservar o patrimônio de ...

O que é e como provar a alienação parental? Advogada de família explica

Alienação parental é a interferência psicológica na criança ou adolescente promovida por um dos genitores ou por quem detenha a guarda, que prejudique a formação dos laços afetivos com a outra parte genitora ou seus familiares. A Lei 13.218/2010, que define o que é alienação parental e as sanções para essa prática, foi alterada em 2022. Para ...

Alienação parental: dilemas, afeto e o drama de pais e filhos

O Dia Internacional Contra a Alienação Parental, presente desde 2010 na legislação brasileira, visa combater esse tipo de comportamento capaz de impactar de maneiras inimagináveis a vida de crianças e adolescentes. Mas, mais do que isso, afeta todo o núcleo familiar. Afinal, do que se trata a alienação parental? A advogada Renata Cysne, coordenadora do Grupo de Estudo e Traba ...

Diretora nacional do IBDFAM fala sobre importância da convivência harmônica entre pais e filhos

A advogada Renata Nepomuceno e Cysne, diretora nacional e coordenadora do Grupo de Estudo e Trabalho sobre Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, fala sobre a importância da convivência harmônica entre pais e filhos, especialmente em casos de pais separados.  Confira a entrevista completa: ...

O racismo na apropriação da imagem de crianças negras

Foi por meio das redes sociais que a artista visual e professora Marina Oare, 36, mãe de uma criança de dois anos, soube que a imagem de sua filha foi utilizada na obra de uma grafiteira. O caso se soma ao que aconteceu há poucos meses com o filho da empresária e ialorixá Preta Lagbara, que teve sua imagem tatuada no corpo de um desconhecido. Nas duas situações não houve autorizaç&a ...

Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial

Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em um pacto antenupcial. O Código Civil Brasileiro já prevê o dever de fidelidade, e a cláusula penal serve, nesse contexto, para reforçar o cumprimento do dever. Além disso, o poder público deve exercer a mínima interferência possível na esfera priv ...

Grupo defende que OAB mude o nome para incluir mulheres

A iniciativa não surgiu agora. Foi formalizada em ofício de outubro de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Como ainda não recebeu resposta, a entidade pretende voltar à carga agora que a OAB nacional completa 90 anos de existência. "Depois de todo esse injustificável silêncio, o IBDFAM, neste mês em que se comemora o Dia da Mulher, vai novam ...

Diretora nacional do IBDFAM fala sobre Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher foi instituído no ano de 1910, durante uma conferência realizada na Dinamarca, onde estavam presentes mulheres das mais diversas partes do mundo. Para falar sobre a história do Dia Internacional da Mulher, o apresentador Giovani Rodrigues conversou com a Presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família ...

Igualdade constitucional entre homens e mulheres ainda não tem 35 anos no Brasil

Faz mais de um século que mulheres organizam grandes marchas em defesa de seus direitos, mas não faz nem 35 anos que, no Brasil, a Constituição estabeleceu a igualdade entre elas e os homens. "Apesar da igualdade nas leis, a disparidade entre homens e mulheres ainda está aí nos números de violência de gênero, por exemplo", afirma a advogada Maria Berenice Dias, desembargad ...