Direito de Família na Mídia 5m501i
União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal 115w67
26/09/2019 Fonte: MigalhasO INSS deverá pagar pensão à companheira de falecido. Com base em provas testemunhais, a 6ª turma do TRF da 4ª região reconheceu a união estável e manteve decisão que determinou o pagamento do benefício.