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Civil. Ato Jurídico. Anulatória 4d1z53

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Ato Jurídico Anulatória

Data de Publicação: 18/10/2010

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Civil. Interdição. Autorização judicial 4j6v4n

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Civil Interdição Autorização judicial

Data de Publicação: 18/10/2010

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Direito Civil. Família. Sucessão. Separação de fato o1i67

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Sucessão Separação de fato

Data de Publicação: 18/10/2010

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Família e Processual Civil. Separação consensual. Via istrativa 646b19

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação consensual Via istrativa

Data de Publicação: 13/10/2010

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Família. Divórcio consensual judicial. Cônjuge morando no exterior 5k2l2p

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Divórcio consensual judicial Cônjuge morando no exterior

Data de Publicação: 13/10/2010

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Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos. Bem de família. Herança. Meação 452v1n

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito processual civil Embargos de terceiro Penhora no rosto dos autos Bem de família Herança Meação

Data de Publicação: 11/10/2010

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Civil. Registros Públicos. Nascimento. Retificação 3j3g4r

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Retificação

Data de Publicação: 08/10/2010

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Agravo de Instrumento. Separação de corpos. Inabilidade da vida em comum. Afastamento do lar conjugal 5e1j4s

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Separação de corpos Inabilidade da vida em comum Afastamento do lar conjugal

Data de Publicação: 06/10/2010

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Agravo. Ação de separação judicial. Pedido incidental de divórcio direto. Requisito. Direito potestativo 6a403l

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo Ação de separação judicial Pedido incidental de divórcio direto Requisito Direito potestativo

Data de Publicação: 06/10/2010

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Apelação Cível. Divórcio Direto. EC nº 66/2010 4o6x2m

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Divórcio Direto EC nº 66/2010

Data de Publicação: 04/10/2010

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