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Apelação cível. Ação declaratória. Maternidade socioafetiva 2w72l

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Ação declaratória Maternidade socioafetiva

Data de Publicação: 21/03/2011

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Direito Processual Civil. Ação de Busca, apreensão e restituição de menor ao país de origem. Irmã do menor que busca intervi como assistente 1k1z23

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Processual Civil Ação de Busca, apreensão e restituição de menor ao país de origem Irmã do menor que busca intervi como assistente

Data de Publicação: 16/03/2011

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Direito Civil. União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal 3z5x3f

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal

Data de Publicação: 15/03/2011

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Cautelar Inominada. Guarda Compatilhada 3n4c4x

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cautelar Inominada Guarda Compatilhada

Data de Publicação: 14/03/2011

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Agravo de Instrumento. Decisão monocática. Investigação de paternidade c/c petição de herança 5a5z1l

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Decisão monocática Investigação de paternidade c/c petição de herança

Data de Publicação: 10/03/2011

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Conflito interno de competência. Primeira e segunda seções. Multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar 405kf

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflito interno de competência Primeira e segunda seções Multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Data de Publicação: 04/03/2011

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Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Análise da lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) 6g3kc

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos de Declaração Alegação de omissão Análise da lei nº 11340/06 (Maria da Penha)

Data de Publicação: 03/03/2011

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Direito Civil. Sucessões. Deserdação 6t6u5t

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessões Deserdação

Data de Publicação: 02/03/2011

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Registros Públicos. Registro civil das pessoas naturais 3754

Tribunal: STJ

Tema(s): Registros Públicos Registro civil das pessoas naturais

Data de Publicação: 24/02/2011

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Sentença Estrangeira. Ação de Divórcio. Homologação 631o6y

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença Estrangeira Ação de Divórcio Homologação

Data de Publicação: 23/02/2011

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