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Data de Publicação: 09/02/2011
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Data de Publicação: 09/02/2011
Tema(s): Direito Civil Família Bem de família
Data de Publicação: 03/02/2011
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Data de Publicação: 02/02/2011
Tema(s): Ação negatória de paternidade Exame de DNA Recusa Presunção relativa
Data de Publicação: 02/02/2011
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Data de Publicação: 27/01/2011
Tema(s): Agravo de Instrumento Medida cautelar Guarda de menores
Data de Publicação: 25/01/2011
Tema(s): Ação de nulidade de apontamento cartorial e protesto de título executivo judicial Dívida alimentar
Data de Publicação: 25/01/2011
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Ausência de impedimento
Data de Publicação: 21/01/2011
Tema(s): Direito de Família União homoafetiva Fixação de competência Juízo especializado
Data de Publicação: 20/01/2011