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Data de Publicação: 13/10/2009
Tema(s): Divórcio direto Partilha igualitária Manutenção
Data de Publicação: 13/10/2009
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Data de Publicação: 13/10/2009
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Data de Publicação: 08/10/2009
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Data de Publicação: 08/10/2009
Tema(s): Apelação Cível Regulamentação de visitas Avós paternos
Data de Publicação: 07/10/2009
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Data de Publicação: 07/10/2009
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Data de Publicação: 05/10/2009
Tema(s): Dissolução de sociedade de fato Relação homoafetiva Partilha de bens móvel e imóvel Forma de 50% para cada parte
Data de Publicação: 05/10/2009
Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade
Data de Publicação: 02/10/2009