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Direito de visita. Acordo homologado. Alegação de descumprimento. Mãe que se muda para outra cidade com a criança 4b3367

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de visita Acordo homologado Alegação de descumprimento Mãe que se muda para outra cidade com a criança

Data de Publicação: 01/10/2009

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Separação judicial litigiosa. Exame da culpa 20t5a

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Separação judicial litigiosa Exame da culpa

Data de Publicação: 01/10/2009

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Informativo 408 do STJ. Penhora. Bem imóvel. Inalienabilidade 5wn64

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 408 do STJ Penhora Bem imóvel Inalienabilidade

Data de Publicação: 30/09/2009

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Separação judicial. Divórcio. Conversão. Prestações alimentícias. Inadimplemento. Neutralidadade 3662w

Tribunal: STF

Tema(s): Separação judicial Divórcio Conversão Prestações alimentícias Inadimplemento Neutralidadade

Data de Publicação: 29/09/2009

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Informativo 407 do STJ. AR. Investigação. Paternidade. Exame. DNA 6s414s

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 407 do STJ AR Investigação Paternidade Exame DNA

Data de Publicação: 25/09/2009

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Informativo 407 do STJ. Indenização. Menor. Atleta. Pensionamento 2mg3p

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 407 do STJ Indenização Menor Atleta Pensionamento

Data de Publicação: 25/09/2009

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Informativo 407 do STJ. Venda. Bens. Menores. Hasta pública 566c5u

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 407 do STJ Venda Bens Menores Hasta pública

Data de Publicação: 25/09/2009

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Previdenciário. Pensão por morte de cônjuge. Novo casamento. Cancelamento indevido 4n6d1b

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte de cônjuge Novo casamento Cancelamento indevido

Data de Publicação: 24/09/2009

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Direito Civil. Doação. Aquisição de imóvel em nome da companheira por homem casado, já separado de fato. Distinção entre concubina e companheira 6c3pc

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Doação Aquisição de imóvel em nome da companheira por homem casado, já separado de fato Distinção entre concubina e companheira

Data de Publicação: 22/09/2009

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Apelação Cível. Separação judicial. Declaração de culpa. Ausência de Interesse jurídico 3s621d

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Separação judicial Declaração de culpa Ausência de Interesse jurídico

Data de Publicação: 18/09/2009

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