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Exibindo todas Jurisprudência 6a1n19

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Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Possibilidade 155f3n

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda compartilhada Ausência de consenso Possibilidade

Data de Publicação: 03/09/2013

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Apelação. Separação. Divórcio. Conversão. Obrigações. Descumprimento. EC 66/2010 6he4f

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Separação Divórcio Conversão Obrigações Descumprimento EC 66/2010

Data de Publicação: 05/09/2011

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Apelação. Divórcio. Agravo retido. Pedido de apreciação. Emenda 66/10. c4i3c

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Divórcio Agravo retido Pedido de apreciação Emenda 66/10

Data de Publicação: 05/09/2011

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