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Curatela Compartilhada. Nomeação Conjunta. Interesses Resguardados. 5q3862

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 02/10/2024

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Vínculo Socioafetivo. Post Mortem. Filiação. 1tc3x

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Filiação Socioafetiva

Data de Publicação: 24/09/2024

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Discriminação Homoafetiva. Danos Morais. Indenização. 415211

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Discriminação Homoafetiva Danos Morais Indenização

Data de Publicação: 29/08/2024

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Guarda de Menores. Situação de Risco. Adolescência e Idoso. 3s1y4z

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda de Menores Situação de Risco Adolescência e Idoso

Data de Publicação: 27/08/2024

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Reparação de Danos. Extrapatrimoniais. Ex-Cônjuges. 24365

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reparação de Danos Extrapatrimoniais Ex-Cônjuges

Data de Publicação: 26/08/2024

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Registro Tardio de Nascimento. Território Brasileiro. Dignidade Humana. 6z4156

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Registro Tardio de Nascimento Território Brasileiro Dignidade Humana

Data de Publicação: 20/08/2024

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Renúncia Abdicativa. Escritura Pública. Herança. a685f

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Renúncia Abdicativa Escritura Pública Herança

Data de Publicação: 19/08/2024

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Imóvel de Ascendente para Descendente. Filho Menor. z5p31

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imóvel de Ascendente para Descendente Filho Menor

Data de Publicação: 07/08/2024

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Sobrepartilha. Encerramento do Inventário. Partilha. 3x5jk

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Sobrepartilha Encerramento do Inventário Partilha

Data de Publicação: 02/08/2024

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Bem de Família. Impenhorabilidade. Bem Indivisível. 3q2a6f

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem de Família Impenhorabilidade Bem Indivisível

Data de Publicação: 16/07/2024

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