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Emenda Constitucional 66/2010. Fim da culpa 3p385v

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Fim da culpa

Data de Publicação: 10/12/2015

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Inventário. Colação de bens 702e4w

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Colação de bens

Data de Publicação: 07/12/2015

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Processo civil. Exceção de pré- executividade. Bem de família. Discussão 3b1452

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Processo civil Exceção de pré- executividade Bem de família Discussão

Data de Publicação: 02/12/2015

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Fixação de alimentos provisórios e compensatórios. Requisitos 55341t

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios e compensatórios Requisitos

Data de Publicação: 01/12/2015

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Ação de reintegração de posse. Reconhecimento de união estável. Possibilidade 5x486i

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de reintegração de posse Reconhecimento de união estável Possibilidade

Data de Publicação: 26/11/2015

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Nulidade de testamento. Improcedência. Escritura. Tabelionato vj2h

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Nulidade de testamento Improcedência Escritura Tabelionato

Data de Publicação: 20/11/2015

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Execução de alimentos avoengos. Rito do artigo 733 C. Descabimento 2v1i2u

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Execução de alimentos avoengos Rito do artigo 733 C Descabimento

Data de Publicação: 19/11/2015

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Testamento particular válido. Liberalidade que excedeu a parte disponível da herança. Reajuste das disposições 2w525w

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento particular válido Liberalidade que excedeu a parte disponível da herança Reajuste das disposições

Data de Publicação: 23/10/2015

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Presunção iuris tantum. Alegação de hipossuficiência. Renda da genitora que não afasta o direito ao benefício 4s2u4n

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Presunção iuris tantum Alegação de hipossuficiência Renda da genitora que não afasta o direito ao benefício

Data de Publicação: 16/10/2015

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Companheira sobrevivente. Imóvel particular. Direito real de habitação 4c3z3y

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Companheira sobrevivente Imóvel particular Direito real de habitação

Data de Publicação: 08/10/2015

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