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Direito do idoso. Abrigamento. Medida de proteção 1l50e

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direito do idoso Abrigamento Medida de proteção

Data de Publicação: 04/04/2016

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Anulação de casamento. Impossibilidade. Mero arrependimento 3c111q

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Anulação de casamento Impossibilidade Mero arrependimento

Data de Publicação: 21/03/2016

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Licença-maternidade. Prazos diferenciados para mãe adotiva e biológica. Inconstitucionalidade r5p6i

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Licença-maternidade Prazos diferenciados para mãe adotiva e biológica Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 11/03/2016

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Estatudo do idoso. Aumento abusivo do plano de saúde. Vedação 701b2x

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Estatudo do idoso Aumento abusivo do plano de saúde Vedação

Data de Publicação: 01/03/2016

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Execução fiscal. Espólio. Inventariantes 1h43r

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Execução fiscal Espólio Inventariantes

Data de Publicação: 26/02/2016

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ADI 4424. Violência doméstica. Ameaça 124q5h

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): ADI 4424 Violência doméstica Ameaça

Data de Publicação: 24/02/2016

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Alienação parental. Multa. Possibilidade 1uue

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alienação parental Multa Possibilidade

Data de Publicação: 25/01/2016

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Execução de alimentos avoengos. Prisão civil. Descabimento 1t5gn

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Execução de alimentos avoengos Prisão civil Descabimento

Data de Publicação: 15/01/2016

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Alimentos compensatórios. Cabimento 6xg2d

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos compensatórios Cabimento

Data de Publicação: 06/01/2016

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Emenda Constitucional 66/2010. Fim da culpa 3p385v

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Fim da culpa

Data de Publicação: 10/12/2015

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