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Data de Publicação: 02/08/2017
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Data de Publicação: 14/06/2017
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Data de Publicação: 03/05/2017
Tema(s): Guarda Síndrome de alienação parental Ausência de comprovação Pedido de inversão de guarda
Data de Publicação: 26/10/2016
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Data de Publicação: 26/10/2016
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Data de Publicação: 03/08/2016
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Data de Publicação: 03/08/2016
Tema(s): Usufruto vidual Pedido de extinção
Data de Publicação: 03/08/2016
Tema(s): Usufruto vidual Revogação
Data de Publicação: 03/08/2016
Tema(s): Deserdação Indeferimento de habilitação de herdeiro necessário
Data de Publicação: 22/07/2016