Conciliação e mediação são tema de palestra para juízes aposentados

Desembargadores e juízes aposentados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assistiram palestra proferida pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, na sexta-feira (4/12). A juíza preside o Núcleo Perm ...

Direito das famílias

Modificaram-se os arranjos familiares. Leituras da família contemporânea, formatadas no modelo nuclear e patriarcal, preenchiam os interesses de uma dada época e não mais se sustentam. A família nuclear, como célula básica da sociedade moderna, deixou de existir. As figuras parentais, principalmente a mãe, já que a do pai já detinha esse poder, aram a ter projetos existenc ...

Estado laico é conquista de todos e das famílias

Durante quase 400 anos, desde o início da colonização portuguesa até o advento da República, o Estado e a Igreja Católica integravam a ordem política brasileira. A Constituição imperial de 1824, apesar de sua inspiração iluminista e liberal, estabeleceu em seu artigo 5º: “A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a re ...

Pesquisa da UFRJ traça o drama da maternidade atrás das grades

RIO — Cláudia (nome fictício) tem 21 anos, dois filhos e só cursou até o 4º ano do ...

FAT promove Jornada Científica de Direito e I Café das Famílias de Feira de Santana

Começou no dia  25 e seguiu até quinta-feira (26) a II Jornada Científica do curso de Direito da FAT e o I Café das Famílias de Feira de Santana. Espaço para divulgação da produção científica dos professores e estudantes do curso, a Jornada e o Café contarão com palestras, mesas redondas e lançamento de livros. Um dos principais convidados ser ...

Cobrança de IR sobre pensão alimentícia é contestada no STF

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (25), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.422) com o objetivo de suspender e derrubar a cobrança do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, diante dos “princípios, expressos e não expressos, do mínimo existencial” constantes da Carta de 1988, assim como da Emend ...

Núcleo intensifica a realização de eventos para divulgar leis do Direito de Família

Núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Uberaba promove encontros com a comunidade a fim de levantar necessidades para atender e proteger direitos das pessoas. Recentemente, houve mudanças na diretoria local e a proposta é continuar o debate com a sociedade, realizar eventos para ouvir e explicar de forma simples o Direito de Família. A promotora de Justiça Miralda Dias Dourad ...

STJ reconhece direito de cônjuge a bens bloqueados por incomunicabilidade

Por Bárbara Pombo Casada desde 1993 em regime parcial de bens, uma mulher herda os patrimônios do pai e da mãe com a chamada cláusula de incomunicabilidade, que impede que os bens herdados sejam repartidos com o cônjuge. Em setembro de 2012, a beneficiária falece, e um litígio familiar se instaura em torno da herança, que envolve imóvel, carros e lojas no Rio de Janeiro. De um lad ...

Divulgados novos parâmetros curriculares para capacitar mediador e conciliador

Durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, o presidente do grupo de trabalho instituído pela Portaria n. 64/2015-CNJ, ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (STJ), noticiou a conclusão das atividades da equipe que definiu os novos parâmetros curriculares mínimos dos cursos de formação e conciliadores e mediadores judiciais, em razão da exigência contida no art. 167, § 1&o ...

STJ impede que senador pague R$ 3 milhões por abandono afetivo de filha

Ainda incomum no Judiciário, a tese do abandono afetivo voltou a ser alvo de discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não bastasse a peculiaridade do assunto, o caso julgamento este mês ostenta outro detalhe que o torna relevante: tem como parte um senador em exercício. A ação foi proposta pela filha do parlamentar, que pede indenização de R$ 3 milhões por n&a ...