Doação em vida é saída para escapar de imposto maior sobre a herança

Os debates na Assembleia Legislativa do Paraná e no Congresso Nacional sobre possíveis reajustes no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) acenderam o sinal de alerta em famílias donas de grandes patrimônios. A possibilidade de um aumento na taxação, que incide sobre a transmissão de bens e de quantias em dinheiro em vida ou pós-morte dos atuais 4% para ...

Novo estatuto exclui 25% das famílias brasileiras

Há que diga que família é tudo igual, mesmo quando é diferente. No caso de Ruth, é formada por ela e pelos filhos Gustavo e Gabriele. Assim como Luciomar, que tem Cauani e Antoni. Ou Vivian, Andrea e, agora, Maria Valentina. Esses e tantos outros arranjos familiares, porém, não estão contemplados no Projeto de Lei nº 6.583/2013, aprovado na semana ada por uma comissão espec ...

Afinal, para que serve o Estatuto da Família?

Há uma semana, a aprovação do projeto de lei do Estatuto da Família em uma comissão especial na Câmara Federal causou alvoroço nas redes sociais. Entre manifestações favoráveis e críticas ao resultado da votação, algumas dúvidas ficaram no ar: afinal, o que é esse estatuto? Qual é a sua função? O projeto de lei 6583/13, ...

Opinião: Câmara impõe retrocesso social com aprovação do Estatuto da Família

Por Maria Berenice Dias *Advogada. Vice-presidenta Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Durante séculos, ninguém titubeava em responder: família, só tem uma – a constituída pelos sagrados laços do matrimônio. Aos noivos era imposta a obrigação de se multiplicarem até a morte, mesmo n ...

Adolescente transgênera tem fotos e ficha de alistamento postados na web

A adolescente transgênera Marianna Lively, 18 anos, teve duas fotos e todos os dados pessoais divulgados na internet instantes depois de fazer o alistamento na Junta de Serviço Militar em Quitaúna, em Osasco, na Grande São Paulo, na quarta-feira (23). Na ocasião, ela ainda tinha 17 anos. A jovem não usa o nome de registro desde os 15 anos e pediu à reportagem do G1 que fosse identificada pelo nome ...

Cobrança de pensão alimentícia no exterior é tema do Direito sem Fronteiras

O Direito sem Fronteiras desta semana fala sobre cobrança de pensão alimentícia no exterior. Participam do programa o diretor do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi, e o diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Paulo Lins e Silva. É possível, por meio ...

Energia sustentável do Brasil contribui para realização de congresso que discute direito da família

O diretor istrativo & Institucional da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), José Lucio de Arruda Gomes, foi homenageado durante a cerimônia que marcou a abertura do “IV Congresso Rondoniense de Direito das Famílias”, realizado em Porto Velho no Teatro Estadual Palácio das Artes, entre os dias 10 e 12 de setembro. O diretor recebeu uma placa como símbolo de agradecimento pelo apoio d ...

Maior evento sobre Direito de Família na América Latina será realizado em outubro

Belo Horizonte vai reunir os principais especialistas da área nos dias 22 e 23 de outubro Viver e conviver traduzem, em um país tomado por desafios e em uma sociedade complexa, desigual e polissêmica, demandas sobre os limites e as possibilidades da instância jurídica ofertar respostas, propor caminhos e acolher a realização de um direito fundamental: ter e ser família. Para discutir os no ...

Estatuto da Família volta a ameaçar e petição contrária é lançada

Na última semana, o Projeto de Lei nº 6.583/2013, também conhecid0 como o Estatuto da Família, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados após ter sido arquivado no final de 2014. Pelo seu artigo 2º, o Projeto de Lei estabelece as famílias formadas por um homem e uma mulher como únicas dignas de proteção e direitos, afirmando no texto que “define-se entidade familiar ...

Eles não entenderam nada

Mesmo após a aprovação da lei que torna regra a aplicação da guarda compartilhada, muitos juízes e desembargadores ainda insistem em manter a cultura antiquada de conceder a guarda apenas a um dos genitores – em cerca de 90% dos casos, a mãe. Seja em acórdãos ou em falas públicas, muitos magistrados insistem em extrapolar a função de aplicar a lei e tentam ...