Natureza Jurídica da Previdência Complementar Autor: Voltaire Marensi Voltaire Marensi.   Advogado e Professor.     O que me leva a discorrer sobre a natureza jurídica da previdência complementar é fruto de um estudo relacionado à possibilidade, ou não, de enquadrá-la dentro de um e fático adequado às suas características essenciais. O sistema jurídico, já advertia mestre Pontes de Miranda, “cont&eac ...

Impenhorabilidade e Partilha na Previdência Complementar Autor: Voltaire Marensi Voltaire Marensi. Advogado e Professor Um instituto jurídico implementado e bastante utilizado no mundo do direito, diz respeito às casuísticas de impenhorabilidade elencadas pelo artigo 833 do nosso Código de Processo Civil. O seguro de vida extensivo ao seguro de pessoas como também os planos de previdência complementar, esse último constituído na modalidade da legislaç&atild ...

A figura do padrasto no romance “poeta chileno”, de Alejandro Zambra Autor: Lourival Serejo                                                                                                Lourival Serejo Desembargador TJMA   O romance de Alejandro Zambra, Poeta chileno, recentemente lan&cc ...

Cartórios agora podem fazer adjudicação compulsória Autor: José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves José Luiz Germano[1] José Renato Nalini[2] Thomas Nosch Gonçalves[3]   A Medida Provisória 1085/2021 foi aprovada pelo Congresso Nacional com algumas emendas. Uma das novidades do novo texto legal (enviado para a sanção presidencial) é a possibilidade de a adjudicação compulsória ser requerida, processada e deferida perante os cartórios de registro de im ...

Ações de família: a necessidade de resguardo da autonomia técnica das equipes periciais Autor: Fernando Salzer Fernando Salzer[1]                           O atual Código de Processo Civil, no parágrafo único de seu artigo 693, determina que as ações que versarem sobre interesses de crianças ou de adolescente observarão procedimento previsto em legislação específ ...

A multiparentalidade como consagração da dinâmica dos vínculos sociais Autor: Alice Edivirgem Monteverde Peterle Modolo Autora: Alice Edivirgem Monteverde Peterle Modolo. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Advogada.   RESUMO: O reconhecimento da multiparentalidade surgiu diante da heteronomia social, objetivando acompanhar a evolução das formas de se relacionar. A família possui in&uacute ...

CNJ permite o alvará consensual Autor: José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves José Luiz Germano[1] José Renato Nalini[2] Thomas Nosch Gonçalves[3]     A Resolução do CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, alterou a redação da Resolução nº 35, para introduzir alguns parágrafos ao art. 11. A novidade permite não só que os herdeiros e o meeiro nomeiem inventariante em escritura anterior à partilha ou &agra ...

A aplicação das técnicas extrajudiciais na resolução de conflitos na área familiar: a (des)necessidade de homologação judicial nas sessões de mediação extrajudicial envolvendo menores Autor: Danielli Diana Alves Danielli Diana Alves[1]   Resumo: As práticas e técnicas extrajudiciais tem sido a válvula de escape do judiciário para desafogar as intensas demandas, com isso, a aplicabilidade de trazer a paz social, humanidade, desjudicialização, o custo benefício e a diminuição de litígios é o resultado esperado. O Brasil possui árduos processos envolvendo a seara ...

Primeiras impressões sobre a nova lei da alienação parental Autor: Glicia Brazil                                                                    Primeiras impressões sobre a nova lei da alienação parental                                     &n ...

A negligência do genitor em relação à prole e o dever de indenizar Autor: Gabriela Cândido de Castro Gabriela Cândido de Castro, Estudante do 9º período do curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS, Campus Campo Belo MG. Dimas Messias de Carvalho, Docente Orientador, Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS   RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade relatar os diversos efeitos que o abandono afetivo traz para o núcleo familiar, e ...