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União homoafetiva estável. Reconhecimento. Direito previdenciário. Mera consequência r536n

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União homoafetiva estável Reconhecimento Direito previdenciário Mera consequência

Data de Publicação: 01/02/2012

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Família. Medida cautelar. Busca e apreensão de menor. Falecimento da genitora 586k44

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Família Medida cautelar Busca e apreensão de menor Falecimento da genitora

Data de Publicação: 01/02/2012

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Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do Regime matrimonial de bens 3q2a16

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Modificação do Regime matrimonial de bens

Data de Publicação: 01/02/2012

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Família e Processual Civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Guarda compartilhada 14v4r

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Família e Processual Civil Agravo de instrumento Antecipação de tutela Guarda compartilhada

Data de Publicação: 02/01/2012

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Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro 2g5o58

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 27/12/2011

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Apelação Criminal. Lesões corporais. Lei Maria da Penha 6w254i

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Criminal Lesões corporais Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 27/12/2011

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Adoção. Recurso Especial. Paternidade socioafetiva. Melhor interesse da criança 1h4a4a

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Recurso Especial Paternidade socioafetiva Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 21/12/2011

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Recurso Especial. Direito das Sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal 43d3c

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Data de Publicação: 15/12/2011

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Pedido de habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Possibilidade 2826

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pedido de habilitação de casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade

Data de Publicação: 14/12/2011

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Família. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Dívida alimentar pretérita. Bloqueio de valores na conta do FGTS u3e12

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Agravo de instrumento Execução de alimentos Dívida alimentar pretérita Bloqueio de valores na conta do FGTS

Data de Publicação: 14/12/2011

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