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Apelação Cível. Reconhecimento paternidade socioafetiva. Art. 1.593 do CC 184527

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento paternidade socioafetiva Art 1593 do CC

Data de Publicação: 16/09/2011

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Apelação Cível. Sentença. Fundamentação. EC 66/2010 62u2b

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Sentença Fundamentação EC 66/2010

Data de Publicação: 15/09/2011

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Processo Civil e ECA. Adoção à brasileira. Desconstituição do Registro Civil 5m2v39

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Processo Civil e ECA Adoção à brasileira Desconstituição do Registro Civil

Data de Publicação: 14/09/2011

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Conflito negativo de competência. Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela 1i3n5g

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito negativo de competência Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela

Data de Publicação: 14/09/2011

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Ação de Conversão de separação judicial em divórcio. Partilha de bens. Análise em momento posterior 726g3p

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Conversão de separação judicial em divórcio Partilha de bens Análise em momento posterior

Data de Publicação: 13/09/2011

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Processual Civil. Civil. Recurso Especial. Registro Civil. Paternidade socioafetiva c294q

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Civil Recurso Especial Registro Civil Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 06/09/2011

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Apelação. Separação. Divórcio. Conversão. Obrigações. Descumprimento. EC 66/2010 6he4f

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Separação Divórcio Conversão Obrigações Descumprimento EC 66/2010

Data de Publicação: 05/09/2011

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Apelação. Divórcio. Agravo retido. Pedido de apreciação. Emenda 66/10. c4i3c

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Divórcio Agravo retido Pedido de apreciação Emenda 66/10

Data de Publicação: 05/09/2011

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Civil e Processual Civil. Recurso Especial. Guarda compartilhada. Consenso 586a20

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso Especial Guarda compartilhada Consenso

Data de Publicação: 05/09/2011

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Separação litigiosa. Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66. Supressão dos dispositivos concernentes à separação 564w4c

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação litigiosa Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66 Supressão dos dispositivos concernentes à separação

Data de Publicação: 31/08/2011

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