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Inventário. De cujus cujo desquite ocorreu em 1976. Novo casamento. Doação à cônjuge 1w2e30

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário De cujus cujo desquite ocorreu em 1976 Novo casamento Doação à cônjuge

Data de Publicação: 23/09/2011

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Apelação cível. sentença. Fundamentação. Ação de separação litigiosa. Culpa recíproca 6n3w1d

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível sentença Fundamentação Ação de separação litigiosa Culpa recíproca

Data de Publicação: 22/09/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo 1e6065

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 21/09/2011

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Processual Civil. Recurso Especial. Família. Alimentos. Exoneração 3u4033

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Recurso Especial Família Alimentos Exoneração

Data de Publicação: 21/09/2011

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Civil. Direito de Família. Divórcio Direto. Comunhão parcial de bens 6n3837

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Civil Direito de Família Divórcio Direto Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 19/09/2011

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Apelação Cível. Reconhecimento paternidade socioafetiva. Art. 1.593 do CC 184527

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento paternidade socioafetiva Art 1593 do CC

Data de Publicação: 16/09/2011

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Apelação Cível. Sentença. Fundamentação. EC 66/2010 62u2b

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Sentença Fundamentação EC 66/2010

Data de Publicação: 15/09/2011

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Processo Civil e ECA. Adoção à brasileira. Desconstituição do Registro Civil 5m2v39

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Processo Civil e ECA Adoção à brasileira Desconstituição do Registro Civil

Data de Publicação: 14/09/2011

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Conflito negativo de competência. Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela 1i3n5g

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito negativo de competência Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela

Data de Publicação: 14/09/2011

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Ação de Conversão de separação judicial em divórcio. Partilha de bens. Análise em momento posterior 726g3p

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Conversão de separação judicial em divórcio Partilha de bens Análise em momento posterior

Data de Publicação: 13/09/2011

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