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Bem de família. Alienação fiduciária em garantia. Direitos do devedor fiduciante. Penhora. Impossibilidade 5b543e

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Alienação fiduciária em garantia Direitos do devedor fiduciante Penhora Impossibilidade

Data de Publicação: 12/08/2019

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Adoção menor. Primazia do acolhimento familiar. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente 3c156w

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção menor Primazia do acolhimento familiar Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 09/08/2019

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Inventário. Colação de bens pelo valor certo ou estimado. Quantificação do valor do bem para fins de colação 20293w

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Colação de bens pelo valor certo ou estimado Quantificação do valor do bem para fins de colação

Data de Publicação: 08/08/2019

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Proibição de frequência em clube social. Ex-companheiro. Violação. Equiparação a ex-cônjuge. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais 434o28

Tribunal: STJ

Tema(s): Proibição de frequência em clube social Ex-companheiro Violação Equiparação a ex-cônjuge Eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Data de Publicação: 07/08/2019

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Divórcio litigioso. Requisitos para homologação. Carta de anuência. Curador especial 6g335y

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio litigioso Requisitos para homologação Carta de anuência Curador especial

Data de Publicação: 06/08/2019

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União estável. Concorrência híbrida. Filhos comuns e exclusivos. Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particulares 451r1g

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Concorrência híbrida Filhos comuns e exclusivos Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particulares

Data de Publicação: 05/08/2019

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Divórcio. Sobrepartilha. Incomunicabilidade dos valores investidos em previdência privada fechada 1b4a2o

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Sobrepartilha Incomunicabilidade dos valores investidos em previdência privada fechada

Data de Publicação: 29/07/2019

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Testamento particular. do testador. Requisito essencial de validade. Abrandamento 252f1s

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular do testador Requisito essencial de validade Abrandamento

Data de Publicação: 29/07/2019

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Sucessão. Imóvel objeto de herança. Possibilidade de usucapião por condomínio se houver posse exclusiva 1l5a4z

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Imóvel objeto de herança Possibilidade de usucapião por condomínio se houver posse exclusiva

Data de Publicação: 22/07/2019

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ECA. Divulgação de imagem de menor. Ausência de autorização. Ato infracional. Dever de indenizar 4y3zu

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Divulgação de imagem de menor Ausência de autorização Ato infracional Dever de indenizar

Data de Publicação: 05/07/2019

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