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Menor de Idade Autor. Plano de Saúde. Obrigação Contratual. k1z4h

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Vara da Infância

Data de Publicação: 27/09/2024

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Bens Sonegados. Divórcio Consensual. Partilha de Bens. 45h3

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 19/09/2024

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Renúncia de Herança. Escritura Pública. Cartório. 30484k

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Renúncia de Herança Escritura Pública Cartório

Data de Publicação: 01/07/2024

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Adoção Unilateral. Multiparentalidade. Destituição Familiar. 4t203d

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Adoção Unilateral Multiparentalidade Destituição Familiar

Data de Publicação: 24/06/2024

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Ação de destituição do poder familiar. Medida excepcional. Adoção. Multiparentalidade. Possibilidade 605x14

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida excepcional Adoção Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 02/04/2024

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Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Alimentos. Perspectiva de gênero 243f3u

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Agravo de instrumento Efeito suspensivo Alimentos Perspectiva de gênero

Data de Publicação: 01/03/2024

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Plano de saúde. Custeio de terapia a criança autista. Negativa de tratamento terapêutico é abusiva 7245t

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Plano de saúde Custeio de terapia a criança autista Negativa de tratamento terapêutico é abusiva

Data de Publicação: 14/12/2023

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Reconhecimento de maternidade socioafetiva com registro multiparental. Guarda provisória. Direito de visitação. Inclusão em seu registro de nascimento 6l56e

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Reconhecimento de maternidade socioafetiva com registro multiparental Guarda provisória Direito de visitação Inclusão em seu registro de nascimento

Data de Publicação: 26/10/2023

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Reconhecimento de união estável. Pedido de redução do valor venal do imóvel arrolado nos autos pelos herdeiros. Realização de prova pericial na certidão de união estável 1e1pc

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Reconhecimento de união estável Pedido de redução do valor venal do imóvel arrolado nos autos pelos herdeiros Realização de prova pericial na certidão de união estável

Data de Publicação: 24/08/2023

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União estável post mortem. Reconhecimento de união estável em inventário. Possibilidade 2p581h

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União estável post mortem Reconhecimento de união estável em inventário Possibilidade

Data de Publicação: 07/02/2023

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