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Inventário cumulada com reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Possibilidade 6j3y3q

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Inventário cumulada com reconhecimento de união estável anterior ao casamento Possibilidade

Data de Publicação: 28/10/2018

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Guarda com caráter iminentemente previdenciário. Princípio do melhor interesse do menor. Impossibilidade 1og13

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda com caráter iminentemente previdenciário Princípio do melhor interesse do menor Impossibilidade

Data de Publicação: 24/10/2018

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Convivência paterna. Manutenção do vínculo afetivo. Princípio do melhor interesse do menor 1n2r6b

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Convivência paterna Manutenção do vínculo afetivo Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/10/2018

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Retificação de registro civil. Acréscimo do patronímico paterno. Possibilidade 6m355j

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Retificação de registro civil Acréscimo do patronímico paterno Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2018

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Execução fiscal. Impenhorabilidade. Bem de família w3x6

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Execução fiscal Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 28/09/2018

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Licença maternidade. Mãe adotante. Negativa do requerimento istrativo. Indenização por danos morais 1f4cr

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Licença maternidade Mãe adotante Negativa do requerimento istrativo Indenização por danos morais

Data de Publicação: 05/08/2018

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Investigação de paternidade. Equiparação de legítima. Recusa de fornecimento de material genético. Presunção de paternidade k1o49

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Investigação de paternidade Equiparação de legítima Recusa de fornecimento de material genético Presunção de paternidade

Data de Publicação: 24/07/2018

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Inventário. Partilha amigável. Arrolamento sumário 3s5543

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Inventário Partilha amigável Arrolamento sumário

Data de Publicação: 18/07/2018

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Reconhecimento de paternidade. Vícios de consentimento. Não comprovação 443o10

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Vícios de consentimento Não comprovação

Data de Publicação: 13/07/2018

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Adoção à brasileira. Ausência de vício. Ato jurídico perfeito 28533n

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Adoção à brasileira Ausência de vício Ato jurídico perfeito

Data de Publicação: 11/07/2018

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