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Inventário e partilha amigável. Homologação. Nulidade da sentença. Descabimento 17254r

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Inventário e partilha amigável Homologação Nulidade da sentença Descabimento

Data de Publicação: 17/08/2016

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Sucessões. Inventário. Partilha realizada extrajudicialmente. Não participação de herdeira necessária. Pedido de anulação de partilha após a contestação 1j57

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Sucessões Inventário Partilha realizada extrajudicialmente Não participação de herdeira necessária Pedido de anulação de partilha após a contestação

Data de Publicação: 17/08/2016

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Inventário e partilha. Escritura de cessão de direitos hereditários. Prejuízo ao herdeiro incapaz 5f7253

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Inventário e partilha Escritura de cessão de direitos hereditários Prejuízo ao herdeiro incapaz

Data de Publicação: 17/08/2016

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Inclusão de patronímico. Pais socioafetivos. Relativização do princípio da imutabilidade 6735o

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Inclusão de patronímico Pais socioafetivos Relativização do princípio da imutabilidade

Data de Publicação: 24/06/2016

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Direito intertemporal. Repercussões do NC. Direito adquirido processual 531ps

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Direito intertemporal Repercussões do NC Direito adquirido processual

Data de Publicação: 20/06/2016

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Casamento nuncupativo. Homologação 3p185o

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Casamento nuncupativo Homologação

Data de Publicação: 12/02/2016

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Guarda provisória. Adoção. Criança abandonada 621u3x

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Guarda provisória Adoção Criança abandonada

Data de Publicação: 11/05/2015

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Guarda provisória e adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente 2n3p2s

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Guarda provisória e adoção Estatuto da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 27/04/2015

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Constitucional. Civil. Conversão da união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade 6j1t4y

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Constitucional Civil Conversão da união estável homoafetiva em casamento Possibilidade

Data de Publicação: 03/12/2013

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Estatuto da Criança e do adolescente. Adoção. Lei 12.010/2009 3b1ny

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Estatuto da Criança e do adolescente Adoção Lei 12010/2009

Data de Publicação: 23/10/2013

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