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União estável. Partilha de bens. Alimentos 6d546v

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável Partilha de bens Alimentos

Data de Publicação: 30/08/2016

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União estável. Concubinato 445c

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável Concubinato

Data de Publicação: 30/08/2016

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Reconhecimento de união estável. Coabitação 51495h

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de união estável Coabitação

Data de Publicação: 30/08/2016

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Embargos de declaração. C 2015. Prequestionamento 126c4z

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Embargos de declaração C 2015 Prequestionamento

Data de Publicação: 26/08/2016

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Divórcio. Revisão de partilha. Regime de bens. Efeitos “ex nunc” e “ex tunc” 24612i

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Revisão de partilha Regime de bens Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”

Data de Publicação: 24/08/2016

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Autorização para procedimento cirúrgico. Esterilização de incapaz. Possibilidade no caso concreto 6k8

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Autorização para procedimento cirúrgico Esterilização de incapaz Possibilidade no caso concreto

Data de Publicação: 23/08/2016

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Esterilização de incapaz. Possibilidade 1c5q6b

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Esterilização de incapaz Possibilidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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Exoneração de alimentos à ex-esposa. Caráter permanente. Dificuldade de inserção atual no mercado de trabalho 49432z

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos à ex-esposa Caráter permanente Dificuldade de inserção atual no mercado de trabalho

Data de Publicação: 17/08/2016

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Retificação de registro civil. Mudança do prenome e gênero feminino para masculino. Transexualidade 6g4m

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança do prenome e gênero feminino para masculino Transexualidade

Data de Publicação: 05/08/2016

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ADI 4424/STF. Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada. Audiência de retratação. Inviabilidade 5w2g5n

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): ADI 4424/STF Maria da Penha Ação penal pública incondicionada Audiência de retratação Inviabilidade

Data de Publicação: 04/08/2016

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