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Reconhecimento de Maternidade. Post Mortem. Registro Civil. 676443

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Maternidade

Data de Publicação: 19/05/2025

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Ação de Divórcio Litigioso. Condição de Hipossuficiência. 2i6kv

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio 

Data de Publicação: 31/01/2025

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Ação de Inventário. Pedido de Extrato Bancário. Bens do Espólio. 3u643i

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 08/01/2025

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Nulidade de Cláusulas. Testamento. Inventário em Trâmite. 675f4w

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 19/12/2024

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Medida Protetiva. Estatuto do Idoso. Direito à Saúde. o381z

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Idoso

Data de Publicação: 29/10/2024

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Bens Litigiosos. Suspensão. Reintegração de Posse. 3f3er

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 15/10/2024

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Anulação de Testamento. Particular. Validade do Documento. 40e6f

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento Particular

Data de Publicação: 10/10/2024

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Visitação de Filho. Descumprimento. Divórcio Consensual. 3z4w61

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 02/10/2024

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Separação de Corpos. Usufruto Vitalício. Alienação Judicial. 5d4y4f

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 24/09/2024

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Processo de Adoção. Guarda Provisória. Licença Paternidade. 4v1u46

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Processo de Adoção Guarda Provisória Licença Paternidade

Data de Publicação: 29/08/2024

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