"; tela_impressao = window.open('about:blank'); tela_impressao.document.write(conteudo); tela_impressao.window.print(); tela_impressao.window.close(); }
.jpg)
Na última segunda-feira (19), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participou de uma reunião a convite do Tribunal de Contas da União – TCU para contribuir com a auditoria operacional em andamento sobre o o ao aborto legal na rede pública de saúde da cidade de São Paulo.
A iniciativa do TCU busca identificar barreiras institucionais enfrentadas por mulheres, meninas e adolescentes vítimas de violência sexual que buscam exercer o direito garantido por lei. O IBDFAM foi convidado a colaborar pela sua capilaridade nacional e expertise nas áreas de gênero, violência e direitos reprodutivos.
O Instituto foi representado por Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica; Andréa Scheffer, secretária da mesma comissão; Fernanda Lima, presidente da Comissão Estadual de Violência de Gênero e Violência Doméstica da seccional Pernambuco; e Mariana Schwartman, representante da comissão temática na seccional São Paulo.
Durante o encontro, o IBDFAM apresentou sua estrutura e atuação, destacando a presença nacional e a participação ativa em conselhos de políticas públicas. Além disso, ofereceu apoio logístico e técnico à auditoria, comprometendo-se com a distribuição de formulários às comissões estaduais, compartilhamento de estudos, legislação e protocolos hospitalares, além de propor o levantamento de boas práticas nos estados que possuem políticas mais avançadas.
A contribuição do IBDFAM trouxe exemplos práticos de atuação nos estados, como o caso emblemático de uma menina de 9 anos grávida de gêmeos em Pernambuco, a campanha “Zero gravidez na infância”, em Sergipe, e a Lei Melissa, de Santa Catarina.
Proteção integral
A advogada Fernanda Lima destaca a importância da atuação institucional. “Acredito que, mais uma vez, o IBDFAM se destaca e mostra sua forte atuação em prol da proteção integral das populações vulneráveis, especialmente mulheres, crianças e adolescentes.”
Para Fernanda Lima, a iniciativa do TCU é essencial diante das múltiplas formas de violência enfrentadas por vítimas de estupro no Brasil.
“É uma honra contribuir com a iniciativa do Tribunal de Contas, de extrema importância, pois sabemos que os preconceitos e as violências enfrentadas por mulheres e meninas que, após serem estupradas – predominantemente por seus maridos, pais ou padrastos –, não conseguem assistência digna ao buscar o sistema público de saúde”, pontua.
Ela acrescenta que, em vez de acolhimento, muitas vezes as vítimas enfrentam novas violências. “Muito pelo contrário, quando nele ingressam, são revitimizadas e/ou perseguidas ao externar a opção pela interrupção da gravidez fruto do crime – hipótese essa garantida por lei.”
A advogada também chama atenção para a gravidade das violações secundárias sofridas pelas vítimas. “Novas violações são adas, como a violência obstétrica, moral e psíquica. Daí a importância e a urgência de enfrentar esses temas, sobretudo quando o intuito é a melhora das políticas públicas de assistência às mulheres”, conclui.
Como encaminhamentos, o IBDFAM se comprometeu a compartilhar materiais técnicos e jurídicos com o TCU, além de facilitar o contato com profissionais e hospitais referência, como o CISAM, em Recife. O TCU, por sua vez, demonstrou abertura para incorporar boas práticas aos achados da auditoria.
Por Guilherme Gomes
Atendimento à imprensa: [email protected]