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O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, no qual manifesta apoio à existência das Câmaras Especializadas em Direito das Famílias na estrutura do Tribunal. O documento sugere a ampliação dessas unidades especializadas, com o objetivo de garantir maior celeridade, qualidade e humanidade na prestação jurisdicional.
O ofício elogia a iniciativa do TJMG e destaca que a especialização não engessa a atuação dos magistrados. Pelo contrário, segundo o documento, “torna imprescindível a manutenção dessas Câmaras Especializadas” para atender aos princípios constitucionais da celeridade e eficiência, previstos na Emenda Constitucional – EC 45/2004.
O texto também ressalta que o TJMG se tornou referência nacional em razão da adoção desse modelo, que permite decisões mais técnicas e sensíveis às especificidades dos conflitos familiares. “Esses processos, que lidam com a natureza humana, exigem um olhar diferenciado por parte do Poder Judiciário”, destaca o ofício.
Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais – IBDFAM-MG, a advogada e professora Maria Goreth Macedo Valadares, a atuação das Câmaras Especializadas em Direito das Famílias tem proporcionado avanços significativos na prestação jurisdicional no Estado.
“Elas proporcionam maior celeridade, tecnicidade e humanização dos julgamentos, conduzidos por magistrados que se aprofundam na matéria e compreendem com sensibilidade as particularidades das demandas familiares”, afirma.
Ela destaca a importância da ampliação dessas Câmaras, conforme propõe o ofício. “O Judiciário enfrenta um alto volume de demandas e precisa oferecer respostas céleres a quem recorre a ele – especialmente em casos que envolvem crianças, adolescentes e outros grupos em situação de vulnerabilidade, que exigem decisões rápidas e sensíveis”, acrescenta.
O IBDFAM recorda ainda a Recomendação nº 5/2006, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que incentiva a criação de varas e câmaras especializadas em Direito de Família, Sucessões, Infância e Juventude, como forma de aprimorar o sistema de Justiça nessas áreas sensíveis.
Por fim, o Instituto sugere que o TJMG mantenha e amplie as Câmaras Especializadas em Famílias e Sucessões, além de reafirmar o papel de vanguarda e comprometimento com uma Justiça mais humana e eficaz do Tribunal.
Por Guilherme Gomes
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