STF reconhece dupla paternidade

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) itiu ontem a possibilidade de uma pessoa ter dois pais, sem hierarquia entre eles: um biológico e outro socioafetivo. Por oito votos a dois, os ministros afirmaram que o pai genético tem a obrigação de fornecer ao filho sobrenome, pensão alimentícia e herança, mesmo que outro homem tenha registrado a criança e mantenha, com ela, r ...

Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF

Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, em que um pai biológico recorria contra acórdão que estabeleceu sua pa ...

A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo C (Parte 1)

Além de acanhado o espaço concedido pelo Código de Processo Civil ao Direito das Famílias, poucos foram os avanços. E, em alguns aspectos, ocorreram retrocessos. Perdido entre os últimos processos especiais se encontra o capítulo das Ações de Família (C 693 a 699), o Direito das Famílias, pela sua importância na vida de todas as pessoas, merecia um lugar melh ...

Luz

Dois milhões de ingressos vendidos, dezenas de milhões de pessoas assistindo pela TV e comentando nas redes sociais. Continue lendo ... ...

É preciso falar de estupro e outros traumas

A Constituição Federal é chamada de Constituição Cidadã pelo punhado de garantias e direitos que eleva à categoria de princípios fundamentais, de modo a garantir o respeito à dignidade humana. Continue lendo... ...

"Famílias em Cena": Congresso internacional debate Direito de Família em Salvador

A Bahia sai na frente com a temática sobre problemáticas que envolvem as famílias brasileiras, como a questão da guarda compartilhada e a Síndrome de Alienação Parental (SAP). A SAP é caracterizada por estratégias utilizadas por parte de um genitor que incide em sintomas que atingem os pensamentos dos filhos no intuito de destruir a relação com o outro pai/mãe ...

Dados sobre violência mostram que combate ainda precisa de mais efetividade

A luta pessoal de Maria da Penha Maia Fernandes, 60 anos, contra a violência do ex-marido (que a deixou paraplégica) agigantou-se para uma das mais importantes conquistas de cidadania dos últimos tempos. Histórias como a dela e de outras mulheres que garimparam importantes espaços de resistência como Celina Guimarães Viana (primeira mulher a exercer o voto), Carlota Pereira Queiroz (primeira deputa ...

Combate precisa de mais efetividade

A luta pessoal de Maria da Penha Maia Fernandes, 60 anos, contra a violência do ex-marido (que a deixou paraplégica) agigantou-se para uma das mais importantes conquistas de cidadania dos últimos tempos. Histórias como a dela e de outras mulheres que garimparam importantes espaços de resistência como Celina Guimarães Viana (primeira mulher a exercer o voto), Carlota Pereira Queiroz (primeira d ...

Adoção póstuma requer comprovação da inequívoca vontade de adotar, decide STJ

É possível realizar processos de adoção após a morte, desde que o adotante tenha deixado claro – ainda em vida – a vontade de realizar tal ato. Esse foi o entendimento reforçado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso especial no dia 9 de agosto. Continue lendo... ...

Guarda de menores: um conceito unitário no Direito brasileiro

Ao escrever algumas linhas a respeito da guarda de menores por seus genitores, para a publicação na Revista Jurídica da Escola Superior da Advocacia da OAB/PR, atendendo ao honroso convite de Marcelo Bürger, notei uma questão que foi confirmada por meu amigo Flávio Tartuce: parte da doutrina afirma que a guarda dos pais quantos aos filhos menores (artigos 1.583 e 1.584 do CC) é distinta da guarda d ...