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Dissolução de União Estável. Reconhecimento Post Mortem. 1a3h6c

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 19/05/2025

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Paternidade Socioafetivo. Reconhecimento Biológico. Multiparentalidade. 4gvc

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/05/2025

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Curatela. Ação Provisória. Incapacidade de Atos Patrimoniais. 39687

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 19/05/2025

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Revisão de Guarda. Unilateral Paterna. Manutenção de Residência. 6jnu

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 19/05/2025

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Reconhecimento de Maternidade. Post Mortem. Registro Civil. 676443

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Maternidade

Data de Publicação: 19/05/2025

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Alimentos Gravídicos. Exame de DNA. Indícios de Paternidade. 6l251o

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 16/05/2025

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Guarda Avoenga. Guarda Fática. Bem-estar da Criança. 2q1o5p

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 16/05/2025

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Inventário. Remoção de Inventariante. Prestação de Contas. 6l3bn

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 16/05/2025

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Ação de Sobrepartilha. Bens Ignorados. Sonegados no Divórcio. 1e3825

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 16/05/2025

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Testamento Particular. Cumprimento de Requisitos. Leitura. 5q236e

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 16/05/2025

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