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Exibindo todas Jurisprudência 6a1n19

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Medida de Proteção. Direito a Visitação. Abuso Sexual. 4303j

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abuso Sexual

Data de Publicação: 18/03/2025

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Alienação Parental. Convivência Avoenga. Direito a Visitação. i1b3p

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 20/01/2025

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Desistência de Adoção. Estágio de Convivência. Direito a Visitação. 3d2c26

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 22/10/2024

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Dissolução de união estável. Direito a visitação fixa de cadela que ficou com ex-marido. Copropriedade de animal de estimação 6qu5g

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dissolução de união estável Direito a visitação fixa de cadela que ficou com ex-marido Copropriedade de animal de estimação

Data de Publicação: 01/07/2021

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Processual Civil. Civil. Recurso Especial. Registro Civil. Paternidade socioafetiva c294q

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Civil Recurso Especial Registro Civil Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 06/09/2011

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