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Licença à Maternidade. Gravidez. Direito Assegurado. 57l5j

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Licença Maternidade

Data de Publicação: 13/09/2024

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Regularização de Visitas. Tutela de Urgência. Avoengas. 5mx1z

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regularização de Visitas Tutela de Urgência Avoengas

Data de Publicação: 29/07/2024

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Regularização de Visitas Avorengas. Abuso Sexual. 5i1mh

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regularização de Visitas Avorengas Abuso Sexual

Data de Publicação: 11/06/2024

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Retificação do sobrenome do menor adotado. Possibilidade. Eca o5o6q

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Retificação do sobrenome do menor adotado Possibilidade Eca

Data de Publicação: 07/02/2024

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Manutenção de justa causa de bancário que ou dados de ex esposa. Proteção de dados pessoais. Direito fundamental 3j645a

Tribunal: TST

Tema(s): Manutenção de justa causa de bancário que ou dados de ex esposa Proteção de dados pessoais Direito fundamental

Data de Publicação: 23/01/2024

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Retificação de registro civil. Retificação do prenome. Nome composto. Lei de registros públicos . Possibilidade 6x295p

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos Possibilidade

Data de Publicação: 19/10/2023

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Adoção. Retificação do sobrenome do menor adotado. Eca. Possibilidade 3j194t

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Adoção Retificação do sobrenome do menor adotado Eca Possibilidade

Data de Publicação: 14/09/2023

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Retificação de registro civil. Retificação do prenome. Nome composto. Lei de registros públicos 2i681y

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos

Data de Publicação: 03/03/2023

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Responsabilidade civil. Morte de prestador de serviços causada por choque elétrico. Pensionamento mensal. Direito de acrescer entre os beneficiários 5d5j1p

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade civil Morte de prestador de serviços causada por choque elétrico Pensionamento mensal Direito de acrescer entre os beneficiários

Data de Publicação: 13/05/2022

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Convívio materno. Pandemia. Ausência de risco à saúde das partes. Observância das medidas de isolamento. Prudência 4f5166

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Convívio materno Pandemia Ausência de risco à saúde das partes Observância das medidas de isolamento Prudência

Data de Publicação: 01/10/2020

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