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Plano de saúde. Descumprimento de ordem de tratamento de criança autista. Multa diária aplicada 416p2h

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Descumprimento de ordem de tratamento de criança autista Multa diária aplicada

Data de Publicação: 01/09/2022

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Pessoa idosa. Cobertura de tratamento de câncer pelo plano de saúde. Multa diária estipulada em caso de descumprimento 47g6b

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Pessoa idosa Cobertura de tratamento de câncer pelo plano de saúde Multa diária estipulada em caso de descumprimento

Data de Publicação: 25/07/2022

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Guarda. Regulamentação de visitas paternas. Multa diária em caso de descumprimento. COVID-19 5i545x

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda Regulamentação de visitas paternas Multa diária em caso de descumprimento COVID-19

Data de Publicação: 21/05/2020

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Homologação de transação extrajudicial. Convivência com o menor. Estabelecimento de multa diária em caso de descumprimento c2644

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Homologação de transação extrajudicial Convivência com o menor Estabelecimento de multa diária em caso de descumprimento

Data de Publicação: 03/05/2020

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Pensão por morte.Tutela de urgência. Multa diária pelo descumprimento o499

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Pensão por morteTutela de urgência Multa diária pelo descumprimento

Data de Publicação: 24/05/2019

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ECA. Direito fundamental à educação. Garantia de vaga em pré-escola. Multa diária pelo descumprimento 37616m

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): ECA Direito fundamental à educação Garantia de vaga em pré-escola Multa diária pelo descumprimento

Data de Publicação: 10/08/2018

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Medida cautelar. Proibição de aproximação. Pena de multa diária 36x6r

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Medida cautelar Proibição de aproximação Pena de multa diária

Data de Publicação: 11/11/2016

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Visitas. Descumprimento. Fixação de multa diária. Possibilidade 4c5617

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Visitas Descumprimento Fixação de multa diária Possibilidade

Data de Publicação: 23/02/2016

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Suspensão das visitas do genitor. Afastamento da multa diária estipulada 4z542n

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Suspensão das visitas do genitor Afastamento da multa diária estipulada

Data de Publicação: 07/09/2015

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Direito Civil. Plano de saúde. Inclusão dependente. Relação homoafetiva 466l52

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito Civil Plano de saúde Inclusão dependente Relação homoafetiva

Data de Publicação: 11/05/2011

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