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Partilha de Bens. Pós Divórcio. Pedido de Justiça Gratuita. 282f9

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 26/05/2025

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Ação de Divórcio. Post Mortem. Ajuizamento pelo Espólio. 432c4x

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 23/05/2025

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Tutela de Menor. Genitores Falecidos. Guarda pela Avó. 4645z

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Tutela de Menor

Data de Publicação: 21/05/2025

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Anulação de Testamento. Limite do Patrimônio Ultraado. 1v1d1y

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 21/05/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Posterior ao Divórcio. y6c2u

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 21/05/2025

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Testamento Particular. Cumprimento de Requisitos. Leitura. 5q236e

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 16/05/2025

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Divórcio. Alimentos de Filho Maior. Ilegitimidade Ativa. 1f6z68

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 15/05/2025

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Ação Monitória. g4c6b

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 15/05/2025

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União Homoafetiva. Sobrepartilha. Separação de Fato. 2n4g6r

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 15/05/2025

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Petição de Herança. Bens Doados para Meeiro. Inventário. z3s3y

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 15/05/2025

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