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Abandono Afetivo. Indenização. Danos Morais. 65513h

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 06/05/2025

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Divórcio Litigioso. Alimentos entre Ex-cônjuges. Solidariedade. 3a3728

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 06/05/2025

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Paternidade Socioafetiva. Fixação de Alimentos. Visitas. 47u6l

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 25/04/2025

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Guarda. Unilateral em Favor do Pai. Conduta Inadequada da Mãe. 556i5h

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 25/04/2025

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Guarda. Unilateral ou Compartilhada. Medida Protetiva. Visitas. 562cy

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 11/04/2025

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Guarda. Regulamentação de Visitas. Suspeita de Abuso Sexual. 3x152

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/04/2025

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Divórcio. Alimentos. Guarda. Reconvenção com Pedidos. e487

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 20/03/2025

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Restrição de Visitas. Situação de Risco. Convivência Familiar. 6d6za

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 18/03/2025

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Alimentos Avoengos. Responsabilidade Subsidiária. 672d6n

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/02/2025

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União Estável. Família Multiespécie. Alimentos. 233f26

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 10/12/2024

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