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Penhora. Bem imóvel. Único bem de família. Entidade familiar. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana. Impenhorável 2g2t4n

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável

Data de Publicação: 03/11/2023

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Ação de divórcio. Inclusão de bem. Renúncia anterior. Preclusão 2c3s63

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Inclusão de bem Renúncia anterior Preclusão

Data de Publicação: 18/05/2023

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União estável. Insurgência contra pronunciamento que apenas manteve decisão anterior. Ausência de conteúdo decisório próprio. Preclusão 4f386b

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Insurgência contra pronunciamento que apenas manteve decisão anterior Ausência de conteúdo decisório próprio Preclusão

Data de Publicação: 27/09/2021

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Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa 251z5c

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão atemporal e consumativa

Data de Publicação: 05/03/2021

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Reserva de quinhão. Investigação de paternidade em relação ao falecido. Suspensão do inventário. Impossibilidade. Preclusão 5n205d

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reserva de quinhão Investigação de paternidade em relação ao falecido Suspensão do inventário Impossibilidade Preclusão

Data de Publicação: 03/09/2020

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Herança. Nulidade de partilha. Bloqueio de transferência de imóvel. Preclusão pro judicato 703l1l

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Herança Nulidade de partilha Bloqueio de transferência de imóvel Preclusão pro judicato

Data de Publicação: 03/05/2020

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Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão temporal e consumativa u340

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão temporal e consumativa

Data de Publicação: 29/04/2020

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Inventário. Pagamento. Dívida. Rateio entre herdeiros e meeira. Preclusão consumativa 5ur1c

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Pagamento Dívida Rateio entre herdeiros e meeira Preclusão consumativa

Data de Publicação: 02/04/2020

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Inventário. Cessão de direitos hereditários. Preclusão 6nl4p

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Preclusão

Data de Publicação: 23/03/2020

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Inventário. Inclusão de imóvel no inventário. Preclusão temporal 111m1m

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Inclusão de imóvel no inventário Preclusão temporal

Data de Publicação: 10/12/2019

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