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Partilha de Bens. Pós Divórcio. Pedido de Justiça Gratuita. 282f9

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 26/05/2025

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Inventário. Falecimento do Requerido. Habilitação de Herdeiros. 2h3165

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/05/2025

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Guarda à Família Extensa. Crianças em Risco com os Genitores. 5y692m

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 26/05/2025

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Regulamentação de Guarda. Divórcio. Visitação do Genitor. 1s335r

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/05/2025

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Ação de Divórcio. Post Mortem. Ajuizamento pelo Espólio. 432c4x

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 23/05/2025

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Cumulação de Alimentos. Facultativa. Guarda. Visitas. 5b3h4d

Tribunal: TJ-SP   

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 22/05/2025

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Divórcio Litigioso. Alimentos Provisórios. Ex-Cônjuge. p6g4f

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 22/05/2025

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Inventário. Sobrestamento. União Estável. Post Mortem. 5s346

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/05/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Posterior ao Divórcio. y6c2u

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 21/05/2025

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Investigação de Paternidade. Fixação de Alimentos Provisórios. 4l3x5f

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 20/05/2025

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