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Direito à educação. Superlotação nas unidades escolares. Princípio da isonomia 5o6j34

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Direito à educação Superlotação nas unidades escolares Princípio da isonomia

Data de Publicação: 25/06/2019

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Sobrepartilha. Inventário. Herdeiros. Quitação. Bens do espólio 5n2t3n

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Sobrepartilha Inventário Herdeiros Quitação Bens do espólio

Data de Publicação: 06/02/2019

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Alimentos provisórios. Irrepetibilidade dos alimentos. Efeito ex nunc 6j271v

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alimentos provisórios Irrepetibilidade dos alimentos Efeito ex nunc

Data de Publicação: 28/01/2019

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Divórcio. Anulatória de partilha de bens. Ausência dos requisitos do art. 849 do Código Civil 5t1v4o

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Divórcio Anulatória de partilha de bens Ausência dos requisitos do art 849 do Código Civil

Data de Publicação: 05/11/2018

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Prescrição. Maioridade. Abandono afetivo. Indenização por danos morais 736t50

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Prescrição Maioridade Abandono afetivo Indenização por danos morais

Data de Publicação: 29/10/2018

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Busca e apreensão. Ilegitimidade iva dos herdeiros. Morte do devedor fidunciário 2s86a

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Busca e apreensão Ilegitimidade iva dos herdeiros Morte do devedor fidunciário

Data de Publicação: 28/10/2018

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Alimentos provisórios. Dissolução de união estável. Assistência judiciária gratuita 5s2220

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alimentos provisórios Dissolução de união estável Assistência judiciária gratuita

Data de Publicação: 27/10/2018

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Família. Prescrição. Maioridade. Responsabilidade civil subjetiva 42496

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Família Prescrição Maioridade Responsabilidade civil subjetiva

Data de Publicação: 09/10/2018

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Companheira supérstite. Inventariante. istração temerária dos bens do espólio 4d1p48

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Companheira supérstite Inventariante istração temerária dos bens do espólio

Data de Publicação: 03/10/2018

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Petição de herança. Investigação de paternidade. Prescrição. Inocorrência 75wj

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Petição de herança Investigação de paternidade Prescrição Inocorrência

Data de Publicação: 30/08/2018

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