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Ação anulatória de partilha de bens. Acordo homologado 412u6

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Ação anulatória de partilha de bens Acordo homologado

Data de Publicação: 11/11/2016

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Ação de guarda. Assunção pelos avós. Família extensa. Caráter excepcional e subsidiário. Possibilidade 5i5f

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Ação de guarda Assunção pelos avós Família extensa Caráter excepcional e subsidiário Possibilidade

Data de Publicação: 09/11/2016

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Aborto eugenésico. Anencefalia. Possibilidade 2gj4b

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Aborto eugenésico Anencefalia Possibilidade

Data de Publicação: 20/10/2016

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Alteração de regime de bens. Requisitos. Lavratura de escritura pública. Desnecessidade 1f3s2p

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alteração de regime de bens Requisitos Lavratura de escritura pública Desnecessidade

Data de Publicação: 06/10/2016

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Estatuto da criança e do adolescente. Adoção. Princípio do melhor interesse do menor l4z3z

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Adoção Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/08/2016

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Processo civil. Família. Prequestionamento. Princípio da afetividade. Inviabilidade 4w594h

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Processo civil Família Prequestionamento Princípio da afetividade Inviabilidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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Princípio da unirrecorribilidade. Espólio. Despejo r1u3a

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Princípio da unirrecorribilidade Espólio Despejo

Data de Publicação: 23/08/2016

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Execução de alimentos. Prestações pretéritas. Prisão civil 126n5w

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Execução de alimentos Prestações pretéritas Prisão civil

Data de Publicação: 23/08/2016

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Execução de alimentos. Prisão civil. Capacidade financeira do alimentante. Aferição m571z

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Capacidade financeira do alimentante Aferição

Data de Publicação: 23/08/2016

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Alimentos. Execução. Efeito substitutivo. Justa causa 5c6v4s

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alimentos Execução Efeito substitutivo Justa causa

Data de Publicação: 23/08/2016

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