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Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Frequência a curso universitários. Necessidade demonstrada 2i2i2j

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade civil Frequência a curso universitários Necessidade demonstrada

Data de Publicação: 24/08/2016

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Alimentos provisórios. Menor. Maioridade civil 512l12

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos provisórios Menor Maioridade civil

Data de Publicação: 24/08/2016

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Adoção. Vínculo afetivo. Convivência 612f6w

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Adoção Vínculo afetivo Convivência

Data de Publicação: 08/04/2016

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Princípio da continuidade do lar. Melhor interesse do menor 5p41v

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Princípio da continuidade do lar Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 04/04/2016

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Alimentos gravídicos. Documentos. Prova. Fixação 33b6

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos gravídicos Documentos Prova Fixação

Data de Publicação: 10/03/2016

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Usufruto vitalício. Contrato de uso firmado pela usufrutuária. Nulidade 701z29

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Usufruto vitalício Contrato de uso firmado pela usufrutuária Nulidade

Data de Publicação: 23/02/2016

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Ação de cobrança. Gravidez interrompida por acidente de trânsito. Direitos do nascituro. Cobertura securitária à mãe 124s1f

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de cobrança Gravidez interrompida por acidente de trânsito Direitos do nascituro Cobertura securitária à mãe

Data de Publicação: 03/02/2016

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Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil. Divórcio. Réu domiciliado no exterior. Competência da justiça brasileira g5824

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil Divórcio Réu domiciliado no exterior Competência da justiça brasileira

Data de Publicação: 04/01/2016

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Conflito de jurisdição. Violência doméstica. Lesão corporal. Lei Maria da Penha g494d

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Conflito de jurisdição Violência doméstica Lesão corporal Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 16/12/2015

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Ação de retificação de registro civil. Alteração do registro estrangeiro. Possibilidade 3f2u68

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Alteração do registro estrangeiro Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2015

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