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Débito contraído pelo conjuge varão. Benefício da família. Ônus da prova 4y2d3

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Débito contraído pelo conjuge varão Benefício da família Ônus da prova

Data de Publicação: 04/11/2016

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Ação declaratória de nulidade de partilha e inventário. Herdeiro excluído. Prescrição. Princípio da saisine 4v962

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de partilha e inventário Herdeiro excluído Prescrição Princípio da saisine

Data de Publicação: 28/10/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Direito de partilha. Imóvel adquirido pelo ex-companheiro antes do início da convivência. Usucapião familiar 1t2v2f

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Direito de partilha Imóvel adquirido pelo ex-companheiro antes do início da convivência Usucapião familiar

Data de Publicação: 25/10/2016

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Ação de obrigação de fazer. Litispendência não configurada. Guarda compartilhada 372n1r

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de obrigação de fazer Litispendência não configurada Guarda compartilhada

Data de Publicação: 24/10/2016

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Acordo de partilha. Divórcio homologado. Indenização de benfeitorias 964u

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Acordo de partilha Divórcio homologado Indenização de benfeitorias

Data de Publicação: 24/10/2016

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Alimentos. Conversão em divórcio. Falecimento do ex-cônjuge. Pensionamento previdenciário 436uo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos Conversão em divórcio Falecimento do ex-cônjuge Pensionamento previdenciário

Data de Publicação: 24/10/2016

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Casamento entre brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional 4r3416

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional

Data de Publicação: 24/10/2016

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Casamento entre brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional 4r3416

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional

Data de Publicação: 24/10/2016

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Divórcio direto c/c partilha de bens. Regime de separação total de bens 624v3i

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Divórcio direto c/c partilha de bens Regime de separação total de bens

Data de Publicação: 24/10/2016

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Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade 726ax

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 24/10/2016

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