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Retificação de assentos de óbito e de casamento. Divórcio 286y6b

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Retificação de assentos de óbito e de casamento Divórcio

Data de Publicação: 24/10/2016

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Alvará judicial. Bem vendido em vida pela falecida. Descabimento de sobrepartilha 1y3zh

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alvará judicial Bem vendido em vida pela falecida Descabimento de sobrepartilha

Data de Publicação: 30/09/2016

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Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício. Residência aos genitores do devedor. Impenhorabilidade reconhecida 4q1a19

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício Residência aos genitores do devedor Impenhorabilidade reconhecida

Data de Publicação: 29/09/2016

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Ação de reivindicação de posse c/c com pedido de imissão liminar. Imóvel arrematado com gravame. Usufruto vitalício 5c1660

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de reivindicação de posse c/c com pedido de imissão liminar Imóvel arrematado com gravame Usufruto vitalício

Data de Publicação: 29/09/2016

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Ação de sobrepartilha. Bens sonegados na partilha. Prazo prescricional das ações pessoais 391z3w

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de sobrepartilha Bens sonegados na partilha Prazo prescricional das ações pessoais

Data de Publicação: 29/09/2016

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Conflito de competência. Inventário arquivado. Sobrepartilha 195u1p

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Conflito de competência Inventário arquivado Sobrepartilha

Data de Publicação: 29/09/2016

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Sobrepartilha. Remessa às vias ordinárias 1h2y30

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Sobrepartilha Remessa às vias ordinárias

Data de Publicação: 29/09/2016

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Sobrepartilha. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Ausência de interesse de agir 465aq

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Sobrepartilha Extinção do feito sem julgamento do mérito Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 29/09/2016

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Conflito negativo de competência. Critério de fixação em razão da matéria. Competência absoluta w2q6y

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Conflito negativo de competência Critério de fixação em razão da matéria Competência absoluta

Data de Publicação: 29/09/2016

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Reconhecimento de união estável e alimentos. Affectio maritalis não comprovada. Pedido de alimentos prejudicado 235h2z

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reconhecimento de união estável e alimentos Affectio maritalis não comprovada Pedido de alimentos prejudicado

Data de Publicação: 29/09/2016

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