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Ação de suspensão de poder familiar c/c guarda definitiva. Inexistencia de provas. Ausência de contestação. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia 16d5b

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de suspensão de poder familiar c/c guarda definitiva Inexistencia de provas Ausência de contestação Inaplicabilidade dos efeitos da revelia

Data de Publicação: 11/08/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiar 145y44

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Usucapião familiar

Data de Publicação: 11/08/2016

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Registro civil de nascimento. Reconhecimento espontâneo. Ausência de vício de consentimento 4t2i4b

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Registro civil de nascimento Reconhecimento espontâneo Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 08/07/2016

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Medidas protetivas de urgência. Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da Penha 67491s

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Medidas protetivas de urgência Violência doméstica contra a mulher Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 25/04/2016

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Lei Maria da Penha. Crime entre irmãs. Inaplicabilidade 4k2s21

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Lei Maria da Penha Crime entre irmãs Inaplicabilidade

Data de Publicação: 01/03/2016

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Conflito de competência. Lei Maria da Penha aplicável ao sexo masculino. Impossibilidade 372y19

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Conflito de competência Lei Maria da Penha aplicável ao sexo masculino Impossibilidade

Data de Publicação: 01/03/2016

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Alienação parental post mortem. Avós e tios paternos 2x2g6w

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Alienação parental post mortem Avós e tios paternos

Data de Publicação: 11/11/2015

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Retificação de registro civil. Possibilidade 173t6f

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Retificação de registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 30/06/2015

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Interdição. Curatela. Ordem de preferência 3h1g25

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Interdição Curatela Ordem de preferência

Data de Publicação: 04/09/2013

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Processual civil. Apelação Cível. Transexualismo. Alteração do nome e sexo do apelante er3o

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Processual civil Apelação Cível Transexualismo Alteração do nome e sexo do apelante

Data de Publicação: 18/11/2009

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