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Inventário. Menor que alcança maioridade no curso da demanda. Aplicação da perpetuatio jurisdictionis 25585s

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Inventário Menor que alcança maioridade no curso da demanda Aplicação da perpetuatio jurisdictionis

Data de Publicação: 02/12/2016

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Ex-companheira como meeira. Inventário. Possibilidade 3t1ze

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ex-companheira como meeira Inventário Possibilidade

Data de Publicação: 02/12/2016

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Guarda compartilhada. Possibilidade. Cláusula de incomunicabilidade entre os genitores. Impossibilidade. Acordo homologado 1l4f63

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda compartilhada Possibilidade Cláusula de incomunicabilidade entre os genitores Impossibilidade Acordo homologado

Data de Publicação: 24/10/2016

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Ação negatória de paternidade post mortem. Reconhecimento voluntário do de cujus. Ilegitimidade ativa dos filhos do matrimônio r6j5h

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação negatória de paternidade post mortem Reconhecimento voluntário do de cujus Ilegitimidade ativa dos filhos do matrimônio

Data de Publicação: 17/10/2016

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Alimentos. Pleito. Retratação 6b4w2c

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Alimentos Pleito Retratação

Data de Publicação: 17/10/2016

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Composse. União estável. Publicidade incerta 64q1l

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Composse União estável Publicidade incerta

Data de Publicação: 17/10/2016

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Alimentos compensatórios. issão b33b

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Alimentos compensatórios issão

Data de Publicação: 17/10/2016

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Gravidez indesejada. Falha no método de esterilização. Recanalização tubária. Caso fortuito. Responsabilidade objetiva. Quantum indenizatório y3f3a

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Gravidez indesejada Falha no método de esterilização Recanalização tubária Caso fortuito Responsabilidade objetiva Quantum indenizatório

Data de Publicação: 17/10/2016

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Pensão alimentícia. Possibilidade 5f1k49

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Pensão alimentícia Possibilidade

Data de Publicação: 17/10/2016

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Meação de imóvel. Benefício do casal. Dívida 3o1o24

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Meação de imóvel Benefício do casal Dívida

Data de Publicação: 11/10/2016

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